Execução Fiscal 8013685-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.391,87

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

T M A DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:33

Publicado Decisão em 08/02/2023.

11/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 20:45

Publicado Sentença em 28/05/2025.

26/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 19/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:33

Publicado Decisão em 08/02/2023.

11/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Sentença

•26/05/2025, 10:02

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 20:45

Publicado Sentença em 28/05/2025.

26/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 19/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:42

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2025, 04:42

Expedição de E-Carta.

16/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:16

Juntada de certidão

01/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: T M A Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8013685-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: T M A DOS SANTOS - ME DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013685-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:17

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:20

Processo Desarquivado

21/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/09/2023, 13:45

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

13/05/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:02

Expedição de decisão.

06/02/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/02/2023, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:20

Publicado Decisão em 16/05/2022.

18/05/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 14:51

Expedição de decisão.

13/05/2022, 14:51

Expedição de decisão.

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:24

Expedição de decisão.

28/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:59

Publicado Decisão em 16/03/2021.

22/03/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 19:39

Expedição de decisão.

15/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:02

Publicado Certidão em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:13

Expedição de certidão.

08/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:43

Decorrido prazo de T M A DOS SANTOS - ME em 22/05/2020 23:59:59.

05/12/2020, 14:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 22:27

Conclusos para despacho

02/02/2020, 03:48

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 03:48

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Decisão

•26/02/2024, 22:17

Decisão

•06/02/2023, 16:02

Decisão

•23/01/2023, 21:33

Decisão

•13/05/2022, 14:51

Decisão

•07/04/2022, 00:27

Decisão

•04/04/2022, 17:19

Decisão

•15/03/2021, 12:02

Decisão

•08/03/2021, 18:09

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 22:27