Execução Fiscal 8109009-34.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8109009-34.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de NUCLEO CULTURAL NIGER OKAN em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:14

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nucleo Cultural Niger Okan Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8109009-34.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NUCLEO CULTURAL NIGER OKAN DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109009-34.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:21

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 22:21

Decisão

•19/09/2023, 10:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NUCLEO CULTURAL NIGER OKAN em 16/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(27)