Recurso Inominado Cível 8000895-17.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

RUTE VITORIA SANTOS NERY DE JESUS

CPF 112.***.***-59

Autor

FACULDADE AGES DE MEDICINA

Terceiro

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0003-34

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/05/2026

10/05/2026, 20:49

Baixa Definitiva

10/05/2026, 20:49

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Advogados / Representantes

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA

OAB/BA 71087•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/BA 35969•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/05/2026, 20:49

Juntada de Certidão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de RUTE VITORIA SANTOS NERY DE JESUS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 01/04/2026.

02/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 06:17

Conhecido o recurso de RUTE VITORIA SANTOS NERY DE JESUS - CPF: 112.943.975-59 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2026, 12:20

Publicado Outros documentos em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:38

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 11:03

Despacho

•11/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:55

Decisão

•14/11/2025, 12:13

Decisão

•14/11/2025, 12:13

Decisão

•14/11/2025, 12:13

Sentença

•15/06/2025, 19:33

Decisão

•01/06/2024, 09:23

Decisão

•23/02/2024, 15:38

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