Embargos de Declaração Cível 8030960-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

EDNALVA ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDNALVA ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:26

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 18:28

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

14/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 10:25

Distribuído por dependência

11/07/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 18:28

Decisão

•14/07/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 10:25