Apelação Cível 0300684-64.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

LEDA MARIA DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO LUNA PACHECO

OAB/BA 20903·CPF·Representa: Autor

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487·CPF·Representa: Réu

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263·CPF·Representa: Réu

FABIO SOARES PEREIRA

OAB/BA 46722·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARIANO CUNHA

OAB/BA 40198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LEDA MARIA DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:07

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/03/2022.

09/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 16:20

Devolvidos os autos

16/12/2021, 05:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:07

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 05:54

Acórdão

•16/12/2021, 05:54

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/03/2022.

09/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 16:20

Devolvidos os autos

16/12/2021, 05:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

05/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

04/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

26/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

22/01/2021, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Julgado

03/03/2020, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/03/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

31/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

31/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

31/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

31/01/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

30/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

04/12/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

04/12/2019, 00:00

Vista ao Advogado

22/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

07/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/10/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

10/10/2019, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

04/09/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Publicação

14/08/2019, 00:00

Procedência em Parte

24/07/2019, 00:00

Julgado

16/07/2019, 00:00

Publicação

08/07/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

03/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

03/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

03/07/2019, 00:00

Inclusão em pauta

03/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/06/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/06/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/10/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/09/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/09/2018, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/12/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

07/12/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

07/12/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

07/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Vista ao Advogado

04/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

30/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

30/11/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/11/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Publicação

09/10/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

05/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

05/10/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

05/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2017, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 05:54

Despacho

•16/12/2021, 05:54

Acórdão

•16/12/2021, 05:53

Despacho

•16/12/2021, 05:53