Execução Fiscal 8002136-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.562,58

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLAVIO LUIZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:17

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(53)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:28

Despacho

•13/05/2026, 16:28

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:17

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 20:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:09

Expedição de sentença.

03/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Flavio Luiz De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8002136-15.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FLAVIO LUIZ DE ARAUJO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002136-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:20

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 21:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 21:01

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 23:46

Expedição de decisão.

27/02/2023, 23:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 23:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:03

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2023, 08:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:50

Expedição de decisão.

03/06/2022, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/03/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:02

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Decisão

•26/02/2024, 22:20

Decisão

•27/02/2023, 23:46

Decisão

•03/06/2022, 08:31

Decisão

•27/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 22:32

Despacho de citação por AR Digital

•19/03/2020, 23:07