Execução Fiscal 0107437-39.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107437-39.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: José Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0107437-39.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: José dos Santos Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador. Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação. Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após prazo fixado, voltem os autos conclusos. {processoTrfHome.instance.jurisdicao.jurisdicao}/BA, 9 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107437-39.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:18

Devolvidos os autos

06/10/2020, 05:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Recebimento

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Publicação

20/04/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Mero expediente

19/03/2013, 00:00

Documento

17/08/2011, 16:47

Documento

07/07/2011, 13:49

Recebimento

29/11/2010, 15:48

Remessa

25/11/2010, 11:46

Distribuição

24/11/2010, 17:19

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:13

Despacho

•29/08/2025, 12:13

—

Partes do Processo(25)

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Recebimento

Mero expediente

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Documento

Documento

Recebimento

Remessa

Distribuição