Execução Fiscal 8089963-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.520,56

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:40

Publicado Decisão em 23/03/2023.

07/05/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(71)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:59

Despacho

•11/05/2026, 14:59

08/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:40

Publicado Decisão em 23/03/2023.

07/05/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:47

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:37

Expedição de sentença.

05/03/2026, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:47

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 21:20

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 21:20

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Sergio De Oliveira Silva Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8089963-98.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089963-98.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 21:39

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

09/06/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 20:33

Expedição de decisão.

21/03/2023, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 20:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:24

Processo Desarquivado

21/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

15/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 03:33

Publicado Decisão em 13/06/2022.

20/06/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 08:57

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 12:34

Expedição de decisão.

10/06/2022, 12:34

Expedição de certidão.

09/06/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

03/12/2020, 15:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:19

Conclusos para despacho

20/12/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 09:36

Sentença

•05/03/2026, 15:18

Sentença

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•06/03/2025, 21:20

Decisão

•06/03/2025, 21:20

Decisão

•06/03/2025, 21:20

Decisão

•26/02/2024, 21:39

Decisão

•21/03/2023, 20:33

Decisão

•10/06/2022, 12:34

Decisão

•09/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:04

Despacho de citação por AR Digital

•17/03/2020, 19:19