Execução de Título Extrajudicial 8030021-53.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8030021-53.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Alan Santos De Oliveira - Me Executado: Dnl Comercio E Acessorios De Celulares Ltda Executado: Lucimar De Almeida Melo Executado: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Alan Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS 8030021-53.2023.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: ALAN SANTOS DE OLIVEIRA - ME, DNL COMERCIO E ACESSORIOS DE CELULARES LTDA, LUCIMAR DE ALMEIDA MELO, ALAN SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifica-se a existência de título executivo extrajudicial e demonstrativos de débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, pagar(em) o débito, ou nomear(em) bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos, para penhora on-line, via Bacenjud (30 DIAS) e RENAJUD, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Cumpra-se. Feira de Santana, 18 de fevereiro de 2024. JOSUE TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030021-53.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Todas as movimentações(58)