Execução Fiscal 8094424-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.691,33

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 20:14

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:09

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 20:14

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 20:14

Sentença

•25/02/2026, 17:32

27/02/2026, 15:09

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:25

Processo Desarquivado

28/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicado Decisão em 29/02/2024.

11/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

11/03/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Neidjane De Oliveira Braz Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8094424-74.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094424-74.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:24

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:03

Publicado Decisão em 08/11/2023.

24/11/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 21:48

Comunicação eletrônica

06/11/2023, 22:00

Comunicação eletrônica

06/11/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 22:00

Decorrido prazo de NEIDJANE DE OLIVEIRA BRAZ NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

30/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/08/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 23:19

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 09:31

Sentença

•25/02/2026, 17:32

Sentença

•25/02/2026, 17:32

Decisão

•26/02/2024, 22:24

Decisão

•06/11/2023, 22:00

Decisão

•06/11/2023, 22:00

Decisão

•06/11/2023, 22:00

Despacho de citação por AR Digital

•04/08/2023, 23:19