Execução Fiscal 0801528-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.872,40

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FM21 COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

DIEGO FELIPE MAIA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

12/05/2026, 19:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

12/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE MAIA DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE MAIA DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.

15/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de FM21 COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 06:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:14

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 22:32

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

12/05/2026, 19:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

12/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE MAIA DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE MAIA DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 14:47

Sentença

•05/01/2025, 14:39

15/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de FM21 COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 06:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:14

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:14

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicado Decisão em 29/02/2024.

11/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

11/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fm21 Comunicacao E Eventos Eireli Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Diego Felipe Maia De Queiroz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801528-28.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FM21 COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801528-28.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de FM21 COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI em 05/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.

24/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

24/02/2024, 03:42

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 15:28

Comunicação eletrônica

08/12/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 15:28

Comunicação eletrônica

08/12/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:45

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 19:54

Outras Decisões

23/03/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 19:48

Expedição de decisão.

23/03/2023, 19:48

Outras Decisões

23/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2022, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2020, 00:00

Petição

07/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2019, 00:00

Decisão anterior

04/09/2019, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Decisão

•26/02/2024, 22:24

Decisão

•08/12/2023, 15:28

Decisão

•08/12/2023, 15:28

Decisão

•08/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:04

Decisão

•23/03/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 22:25

Decisão

•04/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 21:38

Despacho

•31/10/2017, 14:05