Procedimento Comum Cível 8001252-72.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:05

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 04:25

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.

18/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 19:07

Todas as movimentações(1286)

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:05

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 04:25

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.

18/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 24/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 07:43

Juntada de alvará

10/04/2026, 07:38

Juntada de alvará

10/04/2026, 07:36

Juntada de alvará

10/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:45

Juntada de informação

06/04/2026, 10:26

Juntada de informação

06/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:57

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:33

Juntada de informação

31/03/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:47

Juntada de informação

27/03/2026, 17:28

Juntada de informação

27/03/2026, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 15:31

Juntada de alvará

27/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

20/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de Assiste Vida em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de Assiste Vida em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:17

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 05:03

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 13:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:58

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:25

Expedição de intimação.

15/01/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 22:58

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:39

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:19

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:24

Expedição de decisão.

19/12/2025, 09:14

Expedição de decisão.

19/12/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:10

Juntada de alvará

19/12/2025, 09:01

Juntada de alvará

19/12/2025, 08:56

Juntada de informação

16/12/2025, 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:33

Expedição de decisão.

15/12/2025, 08:07

Juntada de informação

12/12/2025, 18:21

Juntada de certidão

12/12/2025, 18:19

Expedição de decisão.

12/12/2025, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:20

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:46

Expedição de decisão.

12/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:41

Expedição de decisão.

12/11/2025, 17:20

Juntada de alvará

12/11/2025, 17:08

Juntada de alvará

12/11/2025, 17:02

Juntada de alvará

12/11/2025, 16:54

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 15:19

Expedição de decisão.

07/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 20:44

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

23/08/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 20:20

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 21:20

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

18/08/2025, 16:15

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:14

Juntada de alvará judicial

18/08/2025, 15:01

Juntada de alvará judicial

18/08/2025, 15:00

Juntada de alvará judicial

18/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:39

Expedição de decisão.

18/08/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 08:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:18

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:27

Expedição de decisão.

15/08/2025, 15:27

Expedido alvará de levantamento

15/08/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:40

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

21/06/2025, 07:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:39

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502964505

29/05/2025, 15:16

Expedição de intimação.

29/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:16

Juntada de alvará judicial

29/05/2025, 15:11

Juntada de alvará judicial

29/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502476669

28/05/2025, 12:01

Expedição de decisão.

28/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502476669

28/05/2025, 11:22

Expedição de decisão.

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Juntada de alvará

28/05/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502476669

27/05/2025, 17:24

Expedição de decisão.

27/05/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502476669

27/05/2025, 16:26

Expedição de decisão.

27/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

12/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 04:20

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 15:18

Expedição de decisão.

06/03/2025, 15:11

Expedição de decisão.

06/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:06

Juntada de alvará

06/03/2025, 14:53

Juntada de alvará

06/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Documento_1

28/02/2025, 10:31

Expedição de decisão.

26/02/2025, 17:39

Expedição de decisão.

26/02/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:51

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 23:07

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 18:59

Publicado Intimação em 27/11/2024.

24/12/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

24/12/2024, 22:20

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:31

Juntada de alvará judicial

19/12/2024, 17:28

Expedição de intimação.

19/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:53

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001252-72.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Autor: REQUERENTE: NEILSON MENDES DE MATOS Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o teor da certidão ID 475006592, faço vista ao Ministério Público conforme decisão ID 471096886. Itabuna-BA, 25 de novembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 472658017, comprovante pix 472658018 ). Itabuna-Bahia, 7 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 472658017, comprovante pix 472658018 ). Itabuna-Bahia, 7 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

26/11/2024, 18:17

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:05

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:05

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:23

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 12/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 21:53

Publicado Decisão em 01/11/2024.

15/11/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

15/11/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471366007 comprovante pix 471366008). Itabuna-Bahia, 30 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 472658017, comprovante pix 472658018 ). Itabuna-Bahia, 7 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471366007 comprovante pix 471366008). Itabuna-Bahia, 30 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 472658017, comprovante pix 472658018 ). Itabuna-Bahia, 7 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 16:52

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 16:51

Juntada de informação

08/11/2024, 16:06

Expedição de intimação.

07/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

07/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:14

Juntada de alvará

07/11/2024, 08:09

Juntada de informação

05/11/2024, 14:35

Expedição de intimação.

05/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471366007 comprovante pix 471366008). Itabuna-Bahia, 30 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471366007 comprovante pix 471366008). Itabuna-Bahia, 30 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001252-72.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] REQUERENTE: NEILSON MENDES DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Na decisão retro (ID 462510374), em 06.09.2024, deferiu-se a expedição de alvará para quitação dos meses então vencidos de junho e julho de 2024, mediante o prévio bloqueio e transferência para depósito judicial dos respectivos valores R$ 185.183,19 (cento e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e dezenove centavos) (ID 445398192), R$ 189.053,37 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 445398193), totalizando R$ 374.236,56 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis mil e cinquenta e seis centavos). Intimou-se a parte para posterior prestação de contas, no prazo de vinte dias, nos moldes já estabelecidos nos autos, encaminhando a documentação para email [email protected] já informado no ID 454744466, para avaliação administrativa pelo PLANSERV, também fundamental para o acompanhamento da evolução do quadro de saúde da parte, inclusive para avaliação da encampação do serviço por prestador credenciado/referenciado. Considerando também já estar vencido o mês de agosto de 2024, determinou-se o mesmo procedimento para quitação deste mês, após processar o comando dos meses de junho e julho de 2024, no valor de R$ 189.683,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 445398193). Postergou-se a apreciação do pedido de bloqueio de setembro e outubro de 2024 após o vencimento do mês, ao tempo em que determinou que fosse certificado sobre a manifestação das partes sobre a especificar as provas que desejam produzir. Ressaltou-se, mais uma vez, que as medidas acima não prejudicam para os meses futuros a diligência do Estado sobre o andamento das medidas adotadas para cumprimento da decisão judicial, fornecendo os serviços diretamente, seja por prestador credenciado ou outro contratado para tal fim. Intimou-se o Ministério Público (art. 178, II, do CPC), que opinou pela procedência do pedido (ID 463887701). O autor apresentou comprovante de envio do email ao PLANSERV (ID 462889597). Expediu-se alvará para quitação dos meses de junho e julho de 2024 (ID 464553546). O Estado (ID 465144446) informou ter solicitado informações sobre o integral cumprimento da decisão. O autor trouxe a documentação para prestação de contas dos meses de junho e julho de 2024, respectivamente, nos valores de R$ 185.183,19 (cento e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e dezenove centavos) (ID 466734246), R$ 189.053,37 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 466734247), totalizando R$ 374.236,56 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis mil e cinquenta e seis centavos), além de relatório médico atualizado de 14.09.2024. Requer ainda o bloqueio dos valores com base nos orçamentos dos meses de setembro e outubro de 2024, nos valores respectivos de R$ 189.683,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 455515598) e R$ 185.847,37 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) (ID 455515600). É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à prestação de contas dos meses de junho e julho de 2024, respectivamente, nos valores de R$ 185.183,19 (cento e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e dezenove centavos) (ID 466734246), R$ 189.053,37 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 466734247), totalizando R$ 374.236,56 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis mil e cinquenta e seis centavos), onde discrimina todos os serviços e insumos fornecidos, conforme determinado anteriormente. Também juntou relatório médico atualizado de 14.09.2024. Nesse passo, homologo a prestação de contas dos valores liberados pelo alvará de ID 464553546, quanto aos serviços prestados nos meses de junho e julho de 2024. Consequentemente, como já determinado na decisão de ID 462510374, expeça-se alvará para pagamento do mês de agosto de 2024, no valor de R$ 189.683,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 445398193). Ademais, como determinado em todas as decisões, foi reiterada nas últimas (ID 433733026, 450276489 e 462510374) a oportunidade de o Estado demonstrar o cumprimento da tutela antecipada, destacando que, em caso de omissão ou de persistir o cenário atual de inexistência de prestador do PLANSERV, seria realizado novo bloqueio para assegurar o cumprimento da decisão mediante bloqueio. O Estado tomou ciência da decisão de ID 462510374, manifestando-se nos autos, em 23.09.2024, onde indica ter solicitado informações sobre o integral cumprimento da decisão, sem informações adicionais, até a presente data, acerca do surgimento de algum prestador credenciado ou contratado pelo PLANSERV para atender à demanda do autor, ou ainda de depósito judicial para seu adimplemento. Assim, tratando-se de mês vencido, onde houve a efetiva prestação do serviço pela empresa LIFE SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO e não pelo PLANSERV, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna defiro o imediato bloqueio, transferência e posterior expedição de alvará para quitação do mês de setembro de 2024, sem taxa administrativa, no valor de R$ 189.683,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 455515598), devendo a parte autora prestar contas, no prazo de vinte dias, nos moldes já estabelecidos nos autos. Deverá ainda encaminhar a documentação para email [email protected] já informado no ID 454744466, para avaliação administrativa pelo PLANSERV, também fundamental para o acompanhamento da evolução do quadro de saúde da parte, inclusive para avaliação da encampação do serviço por prestador credenciado/referenciado. Considerando a proximidade, por dois dias, do vencimento do mês de outubro de 2024, sem notícia da encampação do serviço pelo PLANSERV, após o processamento do comando acima dos meses de agosto e setembro de 2024, proceda-se da mesma forma quanto ao mês de outubro de 2024, no valor de R$ 189.683,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) (ID 455515598). Mais uma vez, as medidas acima não prejudicam para os meses futuros a diligência do Estado sobre o atual andamento das medidas adotadas para cumprimento da decisão judicial, fornecendo os serviços diretamente, seja por prestador credenciado ou outro contratado para tal fim. Por último, já havendo manifestação do Ministério Público e não havendo requerimento das partes para produção de outras provas além das já produzidas nos autos, intimem-se as partes para apresentar suas alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

Expedição de intimação.

31/10/2024, 16:53

Juntada de informação

31/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

30/10/2024, 21:22

Expedição de decisão.

30/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

30/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:29

Juntada de alvará

30/10/2024, 11:18

Juntada de informação

29/10/2024, 11:19

Expedição de decisão.

29/10/2024, 11:12

Expedição de decisão.

29/10/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Juntada de informação

24/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/09/2024, 09:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:06

Expedição de intimação.

18/09/2024, 11:53

Expedição de decisão.

18/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:45

Juntada de alvará

18/09/2024, 11:35

Expedição de decisão.

17/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de 8001252_72.2019.8.05.0113_home care_procedecên

13/09/2024, 16:22

Juntada de informação

13/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:02

Juntada de recibo (sisbajud)

06/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:00

Expedição de decisão.

06/09/2024, 12:51

Expedição de intimação.

06/09/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

17/07/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

17/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada do alvará e recibo de pagamento ID 452352003 e 452352004. Itabuna-Bahia, 9 de julho de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:14

Juntada de alvará judicial

09/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:16

Juntada de outros documentos

05/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:09

Juntada de informação

03/07/2024, 10:35

Juntada de informação

25/06/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:45

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:21

Juntada de informação

03/05/2024, 10:34

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:29

Publicado Despacho em 24/04/2024.

30/04/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

30/04/2024, 23:56

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:42

Expedição de despacho.

22/04/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 16:55

Expedido alvará de levantamento

22/04/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 09:15

Publicado Decisão em 06/03/2024.

14/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

14/03/2024, 03:37

Expedição de decisão.

04/03/2024, 15:28

Expedição de decisão.

04/03/2024, 12:01

Expedido alvará de levantamento

04/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada do alvará e recibo de pagamento ID 429163516 e 429163520. Itabuna-Bahia, 15 de fevereiro de 2024 Manassés Vieira de Brito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neilson Mendes De Matos Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Advogado: Verone Moreira Dos Santos (OAB:BA35480) Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Assiste Vida Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Interessado: Life Saude Cooperativa De Trabalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001252-72.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Liminar, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] AUTOR: NEILSON MENDES DE MATOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada do alvará e recibo de pagamento ID 429163516 e 429163520. Itabuna-Bahia, 15 de fevereiro de 2024 Manassés Vieira de Brito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001252-72.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/02/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

27/02/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

27/02/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 14/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:14

Expedição de intimação.

26/02/2024, 18:07

Juntada de informação

26/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Publicado Intimação em 19/02/2024.

22/02/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

22/02/2024, 21:34

Publicado Intimação em 19/02/2024.

22/02/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

22/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:24

Expedição de intimação.

15/02/2024, 15:45

Expedição de intimação.

15/02/2024, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:53

Juntada de alvará judicial

29/01/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 16:44

Expedição de decisão.

29/01/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 16:44

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 16:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:46

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:16

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 15:15

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:02

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:59

Juntada de alvará judicial

18/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:42

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:28

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:24

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:23

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:22

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:06

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:00

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:39

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:33

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:33

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

30/12/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:56

Publicado Decisão em 01/12/2023.

30/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de LIFE SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

15/12/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:51

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:23

Juntada de alvará

05/12/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:49

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:14

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:50

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:40

Juntada de alvará

01/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2023, 14:35

Expedição de intimação.

30/11/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 12:38

Expedição de decisão.

30/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 08:12

Expedição de decisão.

30/11/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 18:25

Expedição de decisão.

29/11/2023, 18:25

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:25

Expedição de decisão.

29/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:00

Expedição de decisão.

21/11/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:54

Expedição de decisão.

21/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:21

Expedição de despacho.

21/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 21:26

Expedição de decisão.

20/11/2023, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 21:26

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.

21/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:06

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:54

Juntada de informação

03/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:09

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 17:26

Expedição de decisão.

27/09/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 29/08/2023 23:59.

18/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 29/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.

18/09/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 09:41

Juntada de alvará judicial

29/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 23/05/2023 23:59.

20/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 23/05/2023 23:59.

19/08/2023, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

19/08/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 16:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:18

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

17/08/2023, 03:54

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:01

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:55

Expedição de despacho.

10/08/2023, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:57

Publicado Despacho em 05/05/2023.

23/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:21

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 11/07/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.

19/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 10:07

Audiência em prosseguimento

11/07/2023, 10:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.

05/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:01

Publicado Intimação em 30/06/2023.

02/07/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 06:49

Mandado devolvido Positivamente

01/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

30/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:09

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:49

Expedição de intimação.

29/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:43

Juntada de informação

29/06/2023, 11:37

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:52

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 20:14

Expedição de intimação.

16/06/2023, 17:58

Expedição de intimação.

16/06/2023, 17:52

Expedição de intimação.

16/06/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:27

Expedição de despacho.

16/06/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:23

Expedição de despacho.

16/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:41

Juntada de informação

16/06/2023, 16:23

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 11/07/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.

16/06/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 13:18

Expedição de despacho.

16/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

27/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:32

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 03:20.

08/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

07/05/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

06/05/2023, 11:59

Juntada de alvará judicial

05/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 09:28

Expedição de despacho.

05/05/2023, 09:28

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 09:28

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 10:02

Expedição de despacho.

04/05/2023, 10:02

Expedido alvará de levantamento

04/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 10:43

Desentranhado o documento

27/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:25

Juntada de informação

17/04/2023, 10:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 17:59

Expedição de intimação.

14/04/2023, 17:59

Expedição de intimação.

14/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:50

Juntada de alvará

14/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:14

Expedição de intimação.

14/04/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 16:28

Decisão ou Despacho de Homologação

14/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

20/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

03/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

27/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

23/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

29/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:51

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 18:21

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:42

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:58

Juntada de ata da audiência

24/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 12:35

Expedição de intimação.

24/01/2023, 12:35

Audiência em prosseguimento

24/01/2023, 12:35

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 09:36

Expedição de intimação.

20/01/2023, 09:36

Publicado Intimação em 11/01/2023.

19/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2023, 14:50

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 08:34

Expedição de intimação.

10/01/2023, 08:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 08:38

Expedição de intimação.

09/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

01/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:43

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:44

Publicado Intimação em 09/09/2022.

31/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 01:28

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 22:20

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 12:57

Expedição de intimação.

14/12/2022, 12:57

Expedição de intimação.

14/12/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:46

Juntada de informação

12/12/2022, 17:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:10

Juntada de informação

12/12/2022, 15:51

Juntada de alvará

12/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:28

Expedição de intimação.

12/12/2022, 11:28

Concedida a Medida Liminar

11/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:49

Expedição de intimação.

07/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 20:53

Expedição de intimação.

31/10/2022, 10:20

Mandado devolvido Positivamente

28/10/2022, 02:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 09:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:51

Juntada de informação

25/10/2022, 16:33

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:47

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:47

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:46

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:29

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

16/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 06:20

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:26

Publicado Despacho em 27/09/2022.

05/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:25

Publicado Despacho em 21/09/2022.

27/09/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 19:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 15:38

Expedição de despacho.

26/09/2022, 15:38

Nomeado perito

26/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:14

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:55

Expedição de despacho.

20/09/2022, 10:55

Juntada de informação

20/09/2022, 10:02

Expedição de despacho.

16/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 18:17

Intimação

16/09/2022, 18:17

Juntada de alvará

16/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 14:57

Expedição de despacho.

15/09/2022, 14:57

Expedido alvará de levantamento

15/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:42

Juntada de informação

15/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:51

Juntada de informação

14/09/2022, 11:37

Juntada de informação

14/09/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 08:56

Mandado devolvido Positivamente

10/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 13:09

Expedição de intimação.

09/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:07

Expedição de mandado.

09/09/2022, 13:07

Juntada de informação

09/09/2022, 13:01

Juntada de outros documentos

08/09/2022, 13:35

Expedição de mandado.

08/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 10:49

Expedição de intimação.

08/09/2022, 10:49

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 09:37

Expedição de intimação.

08/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:16

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 22:14

Concedida a Medida Liminar

30/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:47

Expedição de intimação.

25/08/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de VERONE MOREIRA DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:32

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:32

Juntada de informação

22/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:44

Juntada de outros documentos

19/07/2022, 18:30

Juntada de outros documentos

15/07/2022, 13:58

Juntada de outros documentos

12/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

11/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:41

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:09

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:18

Juntada de informação

07/07/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 12:00

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 10:43

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 06:56

Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:33

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 09:11

Expedição de intimação.

27/06/2022, 09:11

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:42

Expedição de intimação.

20/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:40

Expedição de certidão.

20/06/2022, 09:40

Juntada de informação

20/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

12/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

12/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de VERONE MOREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:06

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:49

Mandado devolvido Positivamente

09/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:50

Expedição de certidão.

31/05/2022, 10:50

Expedição de certidão.

30/05/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:51

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:51

Juntada de outros documentos

30/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:57

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 19:43

Juntada de outros documentos

24/05/2022, 17:54

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:53

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:53

Juntada de informação

24/05/2022, 10:35

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:29

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 13:19

Expedição de decisão.

23/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 07:27

Expedição de decisão.

20/05/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 17:04

Expedição de decisão.

19/05/2022, 17:04

Juntada de informação

19/05/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 12:57

Expedição de decisão.

19/05/2022, 12:57

Juntada de informação

19/05/2022, 12:37

Juntada de informação

19/05/2022, 11:11

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 10:24

Expedição de decisão.

19/05/2022, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 10:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:18

Expedição de intimação.

10/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:23

Expedição de intimação.

10/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:19

Expedição de despacho.

10/05/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:16

Expedição de despacho.

10/05/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:16

Juntada de informação

10/05/2022, 07:56

Publicado Despacho em 04/05/2022.

05/05/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 08:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:39

Expedição de despacho.

03/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 13:41

Expedição de despacho.

27/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

26/04/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 08:50

Expedição de despacho.

20/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:56

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:11

Juntada de outros documentos

25/03/2022, 15:27

Expedição de despacho.

24/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 23:52

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:01

Expedição de despacho.

21/03/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 12:53

Publicado Despacho em 17/03/2022.

21/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:00

Expedição de despacho.

15/03/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 18:37

Expedição de despacho.

15/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:15

Expedição de decisão.

22/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:01

Publicado Decisão em 27/01/2022.

02/02/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 04:35

Expedição de decisão.

25/01/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 20:36

Publicado Despacho em 18/01/2022.

18/01/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 13:19

Juntada de alvará judicial

18/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:56

Expedição de despacho.

16/01/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 19:48

Juntada de informação

10/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:43

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 19:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/12/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:36

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 10:58

Expedição de despacho.

17/12/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:22

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:09

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:39

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 09:41

Publicado Decisão em 15/12/2021.

16/12/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 04:02

Expedição de intimação.

14/12/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 10:47

Expedição de decisão.

14/12/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:47

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:43

Expedição de decisão.

13/12/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 16:18

Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:08

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

04/12/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 14:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:17

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 11:57

Desentranhado o documento

03/12/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:05

Desentranhado o documento

03/12/2021, 11:03

Desentranhado o documento

03/12/2021, 11:02

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:09

Juntada de outros documentos

02/12/2021, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 15:34

Intimação

02/12/2021, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:57

Juntada de informação

02/12/2021, 13:52

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:43

Juntada de informação

30/11/2021, 10:33

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2021, 18:51

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

30/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

29/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

22/10/2021, 00:53

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 03:17

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 27/08/2021

01/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 01/09/2021, Beneficiário: NEILSON MENDES DE MATOS, CPF: 04971205500

01/09/2021, 00:00

Juntada de alvará judicial

31/08/2021, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

31/08/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 26/08/2021

26/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 19/05/2020

24/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 19/05/2020

24/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 24/08/2021, Beneficiário: NEILSON MENDES DE MATOS, CPF: 04971205500

24/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:55

Publicado Certidão em 12/08/2021.

15/08/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 17:54

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 17:43

Publicado Intimação em 09/08/2021.

11/08/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 16:20

Expedição de certidão.

10/08/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 12:34

Expedição de intimação.

06/08/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 07:25

Expedição de intimação.

05/08/2021, 17:46

Expedição de intimação.

05/08/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:01

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:37

Publicado Intimação em 23/07/2021.

30/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:02

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:18

Expedição de intimação.

22/07/2021, 15:15

Expedição de intimação.

22/07/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 15:15

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:34

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 12:34

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:26

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 12:26

Intimação

21/07/2021, 12:26

Juntada de informação

21/07/2021, 12:12

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:07

Expedição de intimação.

21/07/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 12:07

Expedição de intimação.

20/07/2021, 21:24

Expedição de intimação.

20/07/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 21:24

Expedição de intimação.

20/07/2021, 21:19

Expedição de intimação.

20/07/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 21:19

Intimação

20/07/2021, 21:18

Expedição de intimação.

20/07/2021, 20:58

Expedição de intimação.

20/07/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 20:58

Juntada de informação

20/07/2021, 20:40

Juntada de informação

20/07/2021, 08:52

Conclusos para despacho

09/07/2021, 21:47

Expedição de intimação.

09/07/2021, 13:36

Expedição de intimação.

09/07/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 07:54

Expedição de intimação.

08/07/2021, 17:45

Expedição de intimação.

08/07/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 17:45

Juntada de outros documentos

08/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 09:12

Publicado Intimação em 01/07/2021.

05/07/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 07:53

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: NEILSON MENDES DE MATOS, CPF: 04971205500

05/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 23:38

Expedição de intimação.

30/06/2021, 12:53

Expedição de intimação.

30/06/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 12:53

Juntada de informação

29/06/2021, 19:12

Expedição de intimação.

29/06/2021, 18:16

Expedição de intimação.

29/06/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 18/11/2020 23:59.

16/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:31

Publicado Intimação em 10/11/2020.

14/06/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 21:56

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:59

Expedição de intimação.

20/05/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 09:53

Juntada de informação

20/05/2021, 09:18

Juntada de informação

20/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:36

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021, 20:16

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 03:07

Publicado Intimação em 23/04/2021.

24/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 07:26

Expedição de intimação.

20/04/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 18:02

Expedição de intimação.

20/04/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 17:56

Intimação

20/04/2021, 17:56

Juntada de informação

20/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:43

Publicado Intimação em 06/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 18:34

Expedição de intimação.

31/03/2021, 18:34

Juntada de informação

31/03/2021, 18:25

Expedição de intimação.

31/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:30

Expedição de despacho.

31/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:25

Intimação

31/03/2021, 15:25

Juntada de alvará

31/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 31/03/2021

31/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 31/03/2021

31/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 19:13

Expedição de despacho.

30/03/2021, 19:13

Juntada de informação

30/03/2021, 18:42

Expedição de despacho.

30/03/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.

26/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de informação

22/03/2021, 13:10

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:21

Juntada de informação

17/03/2021, 17:18

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 20:42

Expedição de decisão.

12/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental

10/03/2021, 05:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:54

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 10:03

Expedição de decisão.

25/02/2021, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 10:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:41

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 11:49

Expedição de despacho via Sistema.

18/02/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:21

Expedição de despacho via Sistema.

17/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:42

Expedição de despacho via Sistema.

26/01/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

22/01/2021, 01:15

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 10:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

20/01/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.

25/12/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:36

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2020, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 09:27

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

19/11/2020, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 09:25

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:32

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 09:50

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 28/10/2020

28/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:27

Publicado Intimação em 20/08/2020.

04/10/2020, 07:35

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 10:11

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 03/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:39

Publicado Intimação em 19/05/2020.

25/05/2020, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

24/05/2020, 03:29

Juntada de alvará judicial

22/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 17:57

Expedição de intimação via Sistema.

18/05/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 11:37

Juntada de Petição de réplica

18/11/2019, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:14

Decorrido prazo de LAURA LIMA DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:04

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de NEILSON MENDES DE MATOS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:02

Expedição de intimação.

26/08/2019, 09:10

Expedição de decisão.

26/08/2019, 09:03

Juntada de informação

26/08/2019, 08:51

Juntada de informação

16/08/2019, 08:17

Expedição de decisão.

08/08/2019, 16:42

Concedida a Medida Liminar

08/08/2019, 16:42

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:43

Declarada incompetência

02/08/2019, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:43

Decisão

•27/03/2026, 17:53

Decisão

•27/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:10

Decisão

•12/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:41

Decisão

•07/11/2025, 12:43

Decisão

•07/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:14

Decisão

•18/08/2025, 08:38

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:40

Todos os documentos(108)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório

04/11/2024, 00:00

•10/04/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:43

Decisão

•27/03/2026, 17:53

Decisão

•27/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:10

Decisão

•12/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:41

Decisão

•07/11/2025, 12:43

Decisão

•07/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:14

Decisão

•18/08/2025, 08:38

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Decisão

•27/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:06

Decisão

•26/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:31

Decisão

•19/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:14

Petição

•30/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:29

Decisão

•29/10/2024, 10:06

Decisão

•29/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:45

Decisão

•06/09/2024, 12:51

Decisão

•06/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:14

Decisão

•25/06/2024, 00:47

Despacho

•22/04/2024, 16:55

Decisão

•04/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:48

Decisão

•29/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:30

Decisão

•30/11/2023, 08:12

Decisão

•29/11/2023, 18:24

Despacho

•20/11/2023, 21:31

Decisão

•20/11/2023, 21:26

Decisão

•27/09/2023, 17:25

Decisão

•10/08/2023, 12:01

Despacho

•10/08/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:43

Despacho

•16/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:32

Despacho

•05/05/2023, 09:28

Despacho

•04/05/2023, 10:01

Outros documentos

•17/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:50

Decisão

•14/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:48

Decisão

•11/12/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:17

Despacho

•20/10/2022, 15:29

Despacho

•26/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:07

Decisão

•30/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:43

Decisão

•04/07/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:27

Decisão

•19/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:16

Despacho

•03/05/2022, 00:01

Despacho

•23/03/2022, 23:52

Despacho

•15/03/2022, 18:20

Decisão

•25/01/2022, 23:27

Despacho

•16/01/2022, 19:48

Despacho

•17/12/2021, 15:22

Decisão

•13/12/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:03

Decisão

•22/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:54

Decisão

•05/08/2021, 17:46

Decisão

•22/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 21:18

Despacho

•29/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:25

Despacho

•30/03/2021, 17:57

Decisão

•25/02/2021, 10:03

Despacho

•18/02/2021, 11:49

Despacho

•26/01/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:26

Despacho

•03/11/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 10:11

Despacho

•18/05/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 09:03

Decisão

•08/08/2019, 16:42

Decisão

•02/08/2019, 10:21