Procedimento Comum Cível 0804627-31.2015.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0804627-31.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Celia Maria De Jesus Advogado: Rosana Marcia Tinoco Leite (OAB:BA30149) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0804627-31.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: CELIA MARIA DE JESUS Advogado(s): ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (OAB:BA30149) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando a instituição do Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto, anexo a este Juízo, pelo Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, e o quanto estabelece a Lei nº. 12.153/2009, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na inclusão do presente feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de opção pelo rito da Lei nº. 12.153/2009, proceda-se a alteração da classe processual para a classe 436. Após, voltem os autos conclusos. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 21 de junho de 2022. Reno Viana Soares Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0804627-31.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:39

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 15:03

Expedição de intimação.

22/06/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:01

Expedição de intimação.

10/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 01:07

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 22:47

Despacho

•22/06/2022, 01:40

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/07/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/03/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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