Petição Cível 8000281-70.2020.8.05.0269 - TJBA

Petição Cível 8000281-70.2020.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de HURYCK MARINHO SIMOES em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de HURYCK MARINHO SIMOES em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

12/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:51

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Advogado: Marina Rodrigues Da Silva (OAB:BA62383) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000281-70.2020.8.05.0269 Parte Autora: Nome: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Wilson Alves, 175, Pq Independente, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca Intime-se o Autor para se manifestar na forma do art. 526, § 1º, do CPC, sobre o depósito retro. Prazo de 5 dias. P.I.C. URUÇUCA, 25 de julho de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Advogado: Marina Rodrigues Da Silva (OAB:BA62383) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000281-70.2020.8.05.0269 Parte Autora: Nome: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Wilson Alves, 175, Pq Independente, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca Intime-se o Autor para se manifestar na forma do art. 526, § 1º, do CPC, sobre o depósito retro. Prazo de 5 dias. P.I.C. URUÇUCA, 25 de julho de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Advogado: Marina Rodrigues Da Silva (OAB:BA62383) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000281-70.2020.8.05.0269 Parte Autora: Nome: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Wilson Alves, 175, Pq Independente, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 SENTENÇA A parte Ré, utilizando-se da faculdade prevista no art. 526 do CPC efetuou o pagamento voluntariamente. O(A) Autor(a), em petição, requereu a liberação do valor sem qualquer objeção. Decido. Nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação extinguindo, consequentemente, o processo. Expeçam-se o Alvará do valor depositado (ID 446470245) em favor do(a) Autor(a), transferindo-se para a conta/pix indicado(a) nos autos (ID 465609231). Sem custas por se tratar de procedimento do Juizado Especial (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.09/95). Após, arquivem-se o feito observadas as formalidades de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Uruçuca, 2 de outubro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Advogado: Marina Rodrigues Da Silva (OAB:BA62383) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000281-70.2020.8.05.0269 Parte Autora: Nome: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Wilson Alves, 175, Pq Independente, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 SENTENÇA A parte Ré, utilizando-se da faculdade prevista no art. 526 do CPC efetuou o pagamento voluntariamente. O(A) Autor(a), em petição, requereu a liberação do valor sem qualquer objeção. Decido. Nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação extinguindo, consequentemente, o processo. Expeçam-se o Alvará do valor depositado (ID 446470245) em favor do(a) Autor(a), transferindo-se para a conta/pix indicado(a) nos autos (ID 465609231). Sem custas por se tratar de procedimento do Juizado Especial (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.09/95). Após, arquivem-se o feito observadas as formalidades de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Uruçuca, 2 de outubro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Advogado: Marina Rodrigues Da Silva (OAB:BA62383) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000281-70.2020.8.05.0269 Parte Autora: Nome: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Wilson Alves, 175, Pq Independente, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 SENTENÇA A parte Ré, utilizando-se da faculdade prevista no art. 526 do CPC efetuou o pagamento voluntariamente. O(A) Autor(a), em petição, requereu a liberação do valor sem qualquer objeção. Decido. Nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação extinguindo, consequentemente, o processo. Expeçam-se o Alvará do valor depositado (ID 446470245) em favor do(a) Autor(a), transferindo-se para a conta/pix indicado(a) nos autos (ID 465609231). Sem custas por se tratar de procedimento do Juizado Especial (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.09/95). Após, arquivem-se o feito observadas as formalidades de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Uruçuca, 2 de outubro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca

07/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 21:21

Despacho

•25/07/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000281-70.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Turmas Recursais Espólio: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A) Espólio: Raimundo Alves De Souza Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000281-70.2020.8.05.0269 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal ESPÓLIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233-A) ESPÓLIO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Advogado(s): HURYCK MARINHO SIMOES (OAB:BA45194-A) DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que deu provimento parcial ao recurso inominado do réu-recorrente. A parte embargada contrariou o recurso. Decido Inicialmente, cumpre ressaltar a importância dos aclaratórios no ordenamento jurídico pátrio, considerados pela jurisprudência ferramenta jurídica que contribui fundamentalmente para o aprimoramento do julgado. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração devem ser manejados com o escopo exclusivo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição, omissão ou dúvida sobre o tema cujo pronunciamento impunha-se, sendo tolerado até mesmo no intuito de corrigir eventual erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não se prestando ao reexame de matéria já decidida ou a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes. Examinando-se as alegações da parte embargante, vê-se que não lhe assiste razão. Da análise dos autos, verifica-se que os presentes embargos de declaração foram opostos com o fim de reexame da matéria. Observa-se que a decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48 da Lei n. 9.099/95, com a nova redação dada pela Lei n. 13.105/15. Como frisado acima, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Com isso, não restando demonstrada a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou mesmo dúvida no corpo da decisão guerreada, os embargos devem ser rejeitados, pois, a toda evidência trazem o intuito de obter efeitos meramente infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento. Ressalta-se que os embargos de declaração não propiciam ao Juiz o exercício do juízo de retratação, havendo recurso diverso à disposição da parte embargante, com vistas à revisão da decisão e eventual modificação do julgado. Assim sendo, por não se enquadrar no permissivo legal, NÃO ACOLHO os presentes embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HURYCK MARINHO SIMOES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HURYCK MARINHO SIMOES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(19)