Execução Fiscal 0750927-47.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750927-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NAILTON BOMFIM DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.

25/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:52

Publicado Decisão em 29/02/2024.

30/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

30/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nailton Bomfim Do Espirito Santo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0750927-47.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NAILTON BOMFIM DO ESPIRITO SANTO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750927-47.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 21:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:32

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:08

Expedição de decisão.

26/02/2024, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 21:32

Decisão

•26/02/2024, 21:35

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NAILTON BOMFIM DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)