Execução Fiscal 0768553-50.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768553-50.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marizaide Carvalho Santos E Cesar Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768553-50.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIZAIDE CARVALHO SANTOS E CESAR DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768553-50.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:40

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:19

Expedição de decisão.

26/02/2024, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 21:36

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:28

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:28

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 13:40

Decisão

•26/02/2024, 21:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(53)