Execução Fiscal 8101279-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.668,69

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/12/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 12:19

Sentença

•12/12/2025, 12:19

06/02/2026, 03:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/12/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:15

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Glauber Araujo Alencar Cartaxo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8101279-69.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101279-69.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:05

Publicado Decisão em 20/09/2023.

18/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 10:52

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:52

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de GLAUBER ARAUJO ALENCAR CARTAXO em 23/08/2023 23:59.

15/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/09/2023, 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 08:29

Sentença

•12/12/2025, 12:19

Decisão

•26/02/2024, 21:50

Decisão

•19/09/2023, 10:52

Decisão

•19/09/2023, 10:52

Decisão

•19/09/2023, 10:52

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2023, 11:50