Execução Fiscal 0790811-88.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790811-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CARNEIRO RIOS em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CARNEIRO RIOS em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 21:08

Publicado Decisão em 30/03/2023.

08/05/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:21

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Conceicao Carneiro Rios Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0790811-88.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA CONCEICAO CARNEIRO RIOS DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790811-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/02/2024, 21:55

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 21:55

Decisão

•28/03/2023, 09:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CARNEIRO RIOS em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CARNEIRO RIOS em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

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