Execução Fiscal 0809760-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809760-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:18

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 10:17

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Invertida Comercio Varejista De Artigos De Couro De Acessorios Eireli - Epp Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Venicios Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809760-63.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP DECISÃO EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809760-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

Expedição de decisão.

26/02/2024, 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:12

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:22

Decisão

•26/02/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Invertida Comercio Varejista De Artigos De Couro De Acessorios Eireli - Epp Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Venicios Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809760-63.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP DECISÃO EXECUTADO: INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809760-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de INVERTIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO DE ACESSORIOS EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(50)