Execução Fiscal 0795066-89.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795066-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE FLORES em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernanda Leite Flores Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795066-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDA LEITE FLORES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795066-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 21:49

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:49

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:49

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:02

Conclusos para decisão

18/02/2024, 10:00

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Decisão

•26/02/2024, 22:02

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE FLORES em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(26)