Execução Fiscal 8083350-62.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8083350-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAMARA PAIXAO SACRAMENTO em 20/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tamara Paixao Sacramento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083350-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TAMARA PAIXAO SACRAMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083350-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

17/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de TAMARA PAIXAO SACRAMENTO em 27/02/2023 23:59.

15/06/2023, 18:54

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 22:00

Decisão

•26/02/2024, 22:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TAMARA PAIXAO SACRAMENTO em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TAMARA PAIXAO SACRAMENTO em 27/02/2023 23:59.

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