Execução de Título Extrajudicial 8034300-62.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.267,71

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:03

Juntada de informação

17/04/2026, 10:30

Juntada de informação

13/04/2026, 10:11

Juntada de informação

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:03

Juntada de informação

17/04/2026, 10:30

Juntada de informação

13/04/2026, 10:11

Juntada de informação

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

22/10/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

22/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8034300-62.2022.8.05.0001. Executado: Lafaiete Fernandes Vieira Junior Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB:CE1870) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8034300-62.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Acidente Aéreo] Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: LAFAIETE FERNANDES VIEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8034300-62.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 13 de agosto de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:57

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:21

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lafaiete Fernandes Vieira Junior Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8034300-62.2022.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: LAFAIETE FERNANDES VIEIRA JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8034300-62.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1 - Trata-se de pedido de substituição processual em processo de busca e apreensão em razão da cessão de crédito. Analisando os autos, verifico que a cessão de crédito foi devidamente comprovada e que há regularidade dos seus respectivos subscritores para fins de representação negocial celebrada entre cedente e cessionário. Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual. Retifique-se a autuação e o registro do feito, para constar o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS como autor da presente ação. 2 – Quanto ao pedido de conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, embora não tenha sido tentada a busca e apreensão do bem (em razão da falta de colaboração da parte autora com o oficial de justiça), é possível converter a ação de busca e apreensão em execução, desde que o pedido de conversão seja feito antes da citação da outra parte. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, devendo a Secretaria providenciar a alteração da classe processual. 3 – Na forma estabelecida pelo art. 829, caput e § 2º, do CPC, após o pagamento das respectivas custas, cite-se o devedor para efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, proceda-se a imediata penhora e a avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução, de tudo devendo o executado ser intimado. Caso a constrição recaia sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do devedor (art. 829, § 1º, do CPC). A penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente ou, não havendo indicação, nos que forem encontrados pelo oficial de justiça, observadas as preferências legais (art. 835 do CPC). Deve constar no expediente que o executado poderá indicar outros bens à penhora, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, do CPC). Não encontrando o executado para citá-lo, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo por 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente no mandado. O executado também deverá ser cientificado de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito exequendo e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, como estabelece o art. 916 do CPC. Fixo os honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (nos termos do art. 827, § 1º, do CPC). Expedientes necessários. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Expedição de mandado.

27/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 21:07

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:46

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2022, 00:28

Expedição de mandado.

20/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:00

Publicado Decisão em 01/04/2022.

12/04/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 12:50

Concedida a Medida Liminar

30/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:03

Despacho

•11/02/2026, 13:25

Despacho

•10/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:40

Decisão

•16/06/2025, 11:23

Decisão

•15/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 21:07

Despacho

•27/09/2023, 10:17

Despacho

•18/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:38

Decisão

•31/03/2022, 12:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

28/02/2024, 00:00

•17/04/2026, 11:03

Despacho

•11/02/2026, 13:25

Despacho

•10/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:40

Decisão

•16/06/2025, 11:23

Decisão

•15/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 21:07

Despacho

•27/09/2023, 10:17

Despacho

•18/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:38

Decisão

•31/03/2022, 12:50

Decisão

•30/03/2022, 15:18