Cumprimento de sentença 0309855-92.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 05/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:03

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:53

23/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 05/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:03

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502339178

30/05/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 11/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0309855-92.2012.8.05.0001. Apelante: Maria Helena Feitosa Carvalho Sales Ubirajara Advogado: Izabel Maria Da Conceicao Machado (OAB:BA49801) Apelado: Angela Lagas Apelado: Raimundo Macario De Carvalho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0309855-92.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA Réu: ANGELA LAGAS e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0309855-92.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre aquele valor(artigo 523 do CPC), ou, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação nos termos do artigo 525 do CPC, com o devido recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento. Salvador, 31 de julho de 2024. LUCAS SANTANA PITANGA ESTAGIÁRIO EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA ESCRIVÃ

11/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:43

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

23/08/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

23/08/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2024, 17:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 23:17

Publicado Despacho em 01/03/2024.

06/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Helena Feitosa Carvalho Sales Ubirajara Advogado: Izabel Maria Da Conceicao Machado (OAB:BA49801) Executado: Angela Lagas Executado: Raimundo Macario De Carvalho Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0309855-92.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA FEITOSA CARVALHO SALES UBIRAJARA EXECUTADO: ANGELA LAGAS, RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO DESPACHO R.H. Certifique-se o cartório acerca do julgamento do recurso de apelação, bem como efetue a corretas digitalização dos autos. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0309855-92.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 10:30

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 19/04/2023 23:59.

12/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

07/05/2023, 08:33

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2023, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:56

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2022, 00:00

Documento

11/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Procedência em Parte

29/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

21/11/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/02/2017, 00:00

Publicação

01/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2016, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Mero expediente

02/09/2015, 00:00

Recebimento

19/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2014, 00:00

Mandado

04/08/2014, 00:00

Mandado

10/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/07/2014, 00:00

Publicação

20/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2014, 00:00

Mero expediente

16/05/2014, 00:00

Expedição de documento

22/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2014, 00:00

Reativação

10/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2013, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Convenção das Partes

17/12/2013, 00:00

Petição

10/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2013, 00:00

Recebimento

06/06/2013, 00:00

Publicação

04/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

26/02/2013, 00:00

Petição

30/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2012, 00:00

Publicação

19/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2012, 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2012, 00:00

Publicação

15/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2012, 00:00

Recebimento

13/08/2012, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Petição

13/06/2012, 00:00

Expedição de documento

13/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Publicação

16/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2012, 00:00

Recebimento

14/03/2012, 00:00

Mero expediente

14/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 00:00

Recebimento

15/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2012, 00:00

Decisão

•30/05/2025, 09:12

Decisão

•29/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:27

Acórdão

•05/06/2024, 14:18

Despacho

•27/02/2024, 18:40

Despacho

•27/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:56

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:53

Decisão

•30/05/2025, 09:12

Decisão

•29/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:27

Acórdão

•05/06/2024, 14:18

Despacho

•27/02/2024, 18:40

Despacho

•27/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:56

Sentença

•01/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:15

Sentença

•29/11/2019, 19:29

Despacho

•21/08/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 15:12

Despacho

•26/02/2016, 15:07

Despacho

•26/02/2016, 15:06

Despacho

•26/02/2016, 15:06

Despacho

•26/02/2016, 15:05

Despacho

•26/02/2016, 15:04

Despacho

•26/02/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 15:03

Despacho

•26/02/2016, 15:02

Despacho

•26/02/2016, 15:02

Despacho

•17/12/2013, 13:26