Execução Fiscal 0764431-79.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0764431-79.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:11

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimundo Timoteo Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0764431-79.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0764431-79.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:19

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TIMOTEO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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