Execução Fiscal 8031146-70.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.613,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURILIO MOTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 01:57

Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:46

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:08

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 09:45

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:18

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 01:57

Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:46

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:18

Decisão

•29/04/2026, 15:18

05/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:08

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 09:45

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:18

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:30

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de MAURILIO MOTA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.

22/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

22/03/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maurilio Mota Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8031146-70.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURILIO MOTA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8031146-70.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:47

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:47

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:23

Expedição de decisão.

28/06/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2022, 08:31

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 09:56

Decisão

•29/04/2026, 15:18

Decisão

•27/02/2024, 18:47

Decisão

•27/02/2024, 18:47

Decisão

•27/02/2024, 18:47

Decisão

•28/06/2023, 15:20

Decisão

•09/03/2023, 08:21

Decisão

•09/01/2023, 10:00