Execução Fiscal 0766967-97.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0766967-97.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Paulo Da Silva - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: desconhecido EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA - ME 0766967-97.2013.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0766967-97.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:26

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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