Cumprimento de sentença 0330764-58.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0330764-58.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vania Maria Carneiro Lima Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770) Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0330764-58.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: VANIA MARIA CARNEIRO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0330764-58.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias. Após, considerando o requerimento do(a) Autor(a) na Id. 407874544, e a sua condição de hipossuficiente, determino a EXECUÇÃO INVERTIDA. Neste sentido, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha de cálculo dos valores que entende devidos. Apresentada a conta, intime-se o(a) Autor(a)/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento dos cálculos apresentados pelo INSS. Havendo concordância, retornem-se conclusos para homologação. Considerando incorreta a conta, deverá o(a) Autor(a) apresentar o valor que entender correto (CPC, art. 534). Após, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art.535). Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 27 de fevereiro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 13:56

Expedição de sentença.

30/08/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 12:11

Expedição de certidão.

30/08/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/05/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição

03/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:10

Publicado Certidão em 20/08/2021.

24/08/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:01

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 20/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

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