Embargos de Declaração Cível 0106008-76.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO

OAB/BA 9655·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA LISBOA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:41

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 12/09/2022.

13/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

09/09/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:41

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 10:29

Decisão

•09/09/2022, 10:19

03/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 12/09/2022.

13/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

09/09/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2022, 14:07

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

11/08/2022, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2022, 11:21

Distribuído por dependência

19/04/2022, 11:21

Despacho

•15/08/2022, 09:18

Despacho

•14/08/2022, 13:39