Execução Fiscal 8102820-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.592,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HERICA LOPES REIS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:35

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

26/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de HERICA LOPES REIS PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

08/04/2024, 02:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.

07/04/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/04/2024, 22:33

Decorrido prazo de HERICA LOPES REIS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:27

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:35

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Processo Desarquivado

26/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de HERICA LOPES REIS PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

08/04/2024, 02:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.

07/04/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/04/2024, 22:33

Decorrido prazo de HERICA LOPES REIS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Herica Lopes Reis Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8102820-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HERICA LOPES REIS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102820-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 18:11

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 18:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:43

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 01:05

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

04/06/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:14

Decisão

•27/02/2024, 18:11

Decisão

•27/02/2024, 18:11

Decisão

•27/02/2024, 18:11

Decisão

•29/01/2024, 01:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:26

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 14:44