Procedimento Comum Cível 8011728-74.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.377,07

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

ALMIR MIRANDA FERNANDES

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

ALMIR MIRANDA FERNANDES

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:17

Publicado Decisão em 23/07/2024.

18/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:45

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 20/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 07:52

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:45

Suscitado Conflito de Competência

14/06/2024, 11:00

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:17

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 16:40

Decisão

•14/06/2024, 11:00

Publicado Decisão em 23/07/2024.

18/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:45

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 20/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 07:52

Juntada de certidão

19/11/2024, 07:45

Suscitado Conflito de Competência

14/06/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:54

Expedição de intimação.

06/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Interessado: Cooperativa Central De Laticinios Da Bahia Resp Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Terceiro Interessado: Ministério Público D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011728-74.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:39

Juntada de ofício

14/06/2022, 17:45

Juntada de carta via ar digital

17/05/2022, 08:45

Expedição de intimação.

21/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 25/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.

29/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/09/2021 23:59.

29/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 15/09/2021 23:59.

28/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/09/2021 23:59.

28/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA RESP LTDA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:02

Publicado Decisão em 26/08/2021.

31/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 08:53

Publicado Decisão em 20/08/2021.

24/08/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 22:13

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2021, 09:52

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2021, 09:50

Expedição de intimação.

30/07/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 09:47

Declarada incompetência

22/07/2021, 11:31

Juntada de Ofício

18/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 19/03/2021 23:59.

17/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2021 23:59.

17/04/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 09:21

Publicado Intimação em 11/03/2021.

20/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 15:12

Publicado Intimação em 11/03/2021.

20/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 16:05

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:52

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 12/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 19:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 29/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 19:57

Publicado Intimação em 21/07/2020.

15/08/2020, 01:35

Publicado Intimação em 21/07/2020.

15/08/2020, 01:35

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:39

Juntada de termo

13/08/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão via Sistema.

08/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 15/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 20:08

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 06/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:37

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:03

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 10:08

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 11:24

Juntada de ofício

16/04/2020, 15:42

Publicado Intimação em 28/02/2020.

21/03/2020, 04:14

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/03/2020, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 16:11

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/03/2020, 14:18

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/03/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 08:11

Juntada de Mandado

28/02/2020, 15:33

Juntada de Mandado

28/02/2020, 15:32

Expedição de intimação via Sistema.

27/02/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 16:35

Expedição de intimação via Sistema.

27/02/2020, 16:35

Expedição de intimação via Sistema.

27/02/2020, 16:35

Expedição de citação via Central de Mandados.

27/02/2020, 16:35

Concedida a Medida Liminar

06/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:31

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:19

Despacho

•16/02/2024, 12:07

Petição

•17/01/2022, 10:47

Decisão

•25/08/2021, 08:53

Decisão

•19/08/2021, 16:30

Decisão

•17/08/2021, 14:51

Decisão

•22/07/2021, 11:31

Despacho

•10/03/2021, 09:46

Despacho

•18/06/2020, 16:58

Despacho

•08/05/2020, 19:01

Decisão

•06/02/2020, 18:21