Execução Fiscal 0715890-83.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0715890-83.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

02/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

02/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

02/05/2026, 15:30

Publicado Sentença em 29/02/2024.

02/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

10/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0715890-83.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0715890-83.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o ., ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/02/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0715890-83.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0715890-83.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o ., ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)