Execução Fiscal 8045815-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.778,00

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAP MAI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 15:04

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de RAP MAI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

06/02/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rap Mai Comercio De Bijouterias Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8045815-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045815-65.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:14

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:45

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 15:04

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de RAP MAI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 19:14

Decisão

•11/01/2024, 19:14

06/02/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rap Mai Comercio De Bijouterias Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8045815-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045815-65.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:14

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAP MAI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:46

Publicado Decisão em 27/07/2022.

12/08/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 10:46

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 14:14

Expedição de decisão.

26/07/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:30

Publicado Decisão em 22/03/2022.

27/03/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 22:32

Expedição de decisão.

19/03/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2022, 23:32

Expedição de decisão.

10/03/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2022, 22:05

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de RAP MAI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:14

Publicado Decisão em 05/05/2021.

08/05/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 22:16

Expedição de decisão.

03/05/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 21:38

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2021, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

20/11/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 08:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/05/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 19:20

Conclusos para despacho

05/05/2020, 01:06

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 01:06

Decisão

•11/01/2024, 19:14

Decisão

•26/07/2022, 14:14

Decisão

•15/06/2022, 12:23

Decisão

•19/03/2022, 23:32

Decisão

•10/03/2022, 22:05

Decisão

•03/05/2021, 21:38

Decisão

•08/04/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 08:56

Despacho de citação por AR Digital

•13/05/2020, 19:20