Averiguação de Paternidade 8000264-43.2022.8.05.0211 - TJBA

Averiguação de Paternidade 8000264-43.2022.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Waslley Milardo De Lima Avelino Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:SE473-B) Advogado: Saulo Rios Sampaio (OAB:BA62832) Requerido: Ivana Oliveira Rios Souza Requerido: Carolina Maria Rios De Cristo Requerido: Emilia Rios Requerido: Davi Rios Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000264-43.2022.8.05.0211 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos, etc. Tratam-se os autos de uma ação de investigação de paternidade post mortem proposta por Waslley Milardo de Lima Avelino em face dos herdeiros de Ivana Oliveira Rios Souza, Carolina Maria Rios de Cristo, Marcos David Oliveira Rios e Emília Oliveira Rios de Lima. Com a inicial, vieram a procuração e documentos. Juntada do exame de código genético (ID n. 196087074). Os réus não apresentaram contestação, consoante ID n. 389794815. Dispensada a manifestação do Ministério Público, por ausência de incapazes. É o relatório. Decido. É de se ver que o exame pericial realizado extrajudicialmente comprova que o falecido efetivamente é o pai biológico do autor, sendo a prova pericial, por si só, capaz de fornecer elementos probatórios suficientes para atribuir a paternidade a alguém. O exame de DNA realizado, conforme teor no ID n. 196087074, comprova a compatibilidade genética existente entre o autor e o falecido, dirimindo qualquer dúvida quanto à possibilidade de o autor não ser filho do de cujus. É certo que o magistrado não está adstrito a qualquer espécie de prova, podendo decidir livremente, tendo em vista os demais elementos constantes nos autos, mas é de se ponderar que, em sede de exame de DNA, é prima facie sua importância para o deslinde da causa, devido ao seu quase grau de certeza absoluta no acerto quanto à compatibilidade ou não da carga genética. Cabe salientar que é despicienda a realização de nova prova pericial, haja vista não existir pecha o laudo obtido, sendo propugnação que procrastinaria o feito ainda mais. Deveras, o exame de código genético é assaz para demonstrar a paternidade e/ou maternidade. Ante o exposto, com base nos fundamentos precitados, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para declarar a paternidade do falecido João Rios Filho em relação ao investigante Waslley Milardo de Lima Avelino, com a atribuição dos nomes dos avós paternos na certidão de nascimento do autor. Com efeito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ter sido requerida a justiça gratuita, com extensão aos atos registrais, face o favor legal concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Riachão do Jacuípe, 18 de janeiro de 2024. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de WASLLEY MILARDO DE LIMA AVELINO em 10/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de informação

Decorrido prazo de EMILIA RIOS em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASLLEY MILARDO DE LIMA AVELINO em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA OLIVEIRA RIOS SOUZA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA RIOS DE CRISTO em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI RIOS em 26/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(59)