Cumprimento de sentença 8000058-05.2021.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:47

Juntada de Alvará

07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:57

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:47

Juntada de Alvará

07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:57

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 10:02

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA em 14/04/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES em 27/05/2025 23:59.

18/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

11/05/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ednea Azevedo Brito Chaves Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Executado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000058-05.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES Advogado(s): REYJANE FERNANDES SANTOS CARVALHO (OAB:BA52873), FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO (OAB:BA47902) EXECUTADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000058-05.2021.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a requerida compareceu aos autos para informar o pagamento da condenação, via depósito judicial, conforme petição e anexos ao ID. 403678287. Na sequência, a requerente solicitou a transferência dos valores depositados, consoante ID. 404506582. Houve sentença julgando procedente o pedido de cumprimento de sentença/pagamento, ID 404517174. Alvarás de levantamento (ID 404510633/406019422). Posteriormente, a exequente solicitou a complementação do valor total da condenação no montante de R$ 673,54 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) em ID 407385218. Impugnação ao débito remanescente (ID 415333743). A Executada juntou aos autos comprovante depósito ID: 415335325/415335326, informando cumprimento de sentença. A Exequente não se manifestou sobre a impugnação. É o relato do que importa para essa fase. Fundamento e decido. De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito. No mérito, a concordância implícita da promovente sobre o valor depositado em juízo pela ré, encerra qualquer discussão no que diz respeito ao montante devido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do CPC, com resolução de mérito, em razão da satisfação e cumprimento da obrigação. Determino a expedição de alvará, na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R.I. Cumpra-se. Igaporã, data registrada no sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ednea Azevedo Brito Chaves Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Executado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000058-05.2021.8.05.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES EXECUTADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Com esteio no despacho retro, concedo vista a exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias, tendo em vista a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Igaporã(BA), 19 de outubro de 2023. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000058-05.2021.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã

06/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 23:54

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ednea Azevedo Brito Chaves Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Executado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000058-05.2021.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:20

Decorrido prazo de EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES em 17/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:20

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/01/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

18/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 10:42

Publicado Sentença em 14/08/2023.

26/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 09:36

Juntada de alvará

21/08/2023, 10:31

Juntada de alvará

21/08/2023, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES - CPF: 863.253.885-34 (AUTOR).

10/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:53

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 22:07

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 22:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNEA AZEVEDO BRITO CHAVES - CPF: 863.253.885-34 (AUTOR).

10/07/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.

20/04/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de TICIANO BOAVENTURA FERREIRA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:15

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:41

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de REYJANE FERNANDES SANTOS CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de réplica

18/05/2021, 19:03

Publicado Intimação em 27/04/2021.

29/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 08:31

Publicado Intimação em 27/04/2021.

28/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de contestação

23/04/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:28

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 09:55

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2021, 13:46

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:47

Despacho

•14/10/2025, 10:02

Despacho

•13/10/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:53

Sentença

•02/12/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 10:37

Despacho

•03/10/2023, 10:09

Despacho

•29/09/2023, 18:30

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Sentença

•10/08/2023, 17:28

Sentença

•11/07/2023, 08:59

Sentença

•10/07/2023, 22:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:47

Despacho

•14/10/2025, 10:02

Despacho

•13/10/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:53

Sentença

•02/12/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 10:37

Despacho

•03/10/2023, 10:09

Despacho

•29/09/2023, 18:30

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Sentença

•10/08/2023, 17:28

Sentença

•11/07/2023, 08:59

Sentença

•10/07/2023, 22:07

Despacho

•13/04/2022, 10:41

Despacho

•12/04/2022, 13:40

Despacho

•29/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:07

Despacho

•23/04/2021, 08:50

Decisão

•26/03/2021, 14:42