Procedimento Comum Cível 8059803-85.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 04/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 04/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:54

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 10:54

Expedição de outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 22:26

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 12/06/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

14/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 04/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 04/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:54

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 10:54

Expedição de outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 22:26

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 12/06/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

14/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:17

Expedição de outros documentos.

12/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:35

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:06

Expedição de outros documentos.

17/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

14/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

14/07/2025, 01:04

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502303569

26/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:59

Expedição de outros documentos.

21/05/2025, 10:59

Expedição de outros documentos.

12/05/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 03:42

Desentranhado o documento

01/05/2025, 03:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:36

Expedição de outros documentos.

29/04/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:02

Expedição de despacho.

29/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hoshi & Dorr Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408) Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059803-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:30

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hoshi & Dorr Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 805 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059803-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Hoshi & Dorr Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 805 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8059803-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

29/09/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 16:51

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:12

Expedição de sentença.

26/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:37

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:32

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hoshi & Dorr Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 805 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059803-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/02/2024, 07:41

Expedição de despacho.

23/02/2024, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 20:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:29

Expedição de despacho.

12/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 24/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:54

Publicado Despacho em 16/10/2023.

19/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 01:56

Expedição de despacho.

10/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:14

Expedição de decisão.

10/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 14:15

Publicado Decisão em 17/08/2022.

02/10/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de réplica

05/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 17:44

Expedição de decisão.

16/08/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 09:32

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:12

Despacho

•12/05/2025, 11:54

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Despacho

•26/09/2024, 10:12

Despacho

•26/09/2024, 10:01

Sentença

•24/02/2024, 07:40

Sentença

•23/02/2024, 20:26

Despacho

•10/10/2023, 19:13

Despacho

•10/10/2023, 14:14

Decisão

•16/08/2022, 10:07

Decisão

•16/08/2022, 09:12