Apelação Cível 8144536-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.652,48

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SANTOS TRINDADE

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JESSICA DOS SANTOS SALVADOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:44

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:43

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 23:01

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:20

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:08

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:35

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:47

Todas as movimentações(45)

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:44

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:43

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 08:29

Decisão

•07/01/2026, 19:01

29/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 23:01

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:20

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:08

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:35

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:47

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 16:35

Incluído em pauta para 27/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/04/2026, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2026, 17:09

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:18

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 14:55

Incluído em pauta para 08/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/03/2026, 14:21

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 08:38

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/01/2026, 09:12

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:51

Recebidos os autos

09/09/2025, 07:12

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:09

Sentença

•03/04/2025, 06:39

Sentença

•02/04/2025, 21:20

Despacho

•24/01/2025, 11:22

Despacho

•19/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:32

Decisão

•26/10/2023, 16:33

Decisão

•26/10/2023, 16:27