Execução Fiscal 8007153-44.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8007153-44.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:04

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Eduardo Edicles Brasil De Mello Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8007153-44.2022.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO EXECUTADO: EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8007153-44.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 10:04

Sentença

•27/02/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Eduardo Edicles Brasil De Mello Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8007153-44.2022.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO EXECUTADO: EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8007153-44.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO EDICLES BRASIL DE MELLO em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)