Execução de Título Extrajudicial 8053419-77.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.793,07

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/BA 62069·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/BA 48432·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRUNO SANTANA GUIMARAES DIAS

OAB/BA 65271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

WAGNER RAMON MENEZES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/05/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:38

Sentença

•21/09/2025, 19:53

09/05/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 19:53

Homologada a Transação

19/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 22/03/2024 23:59.

08/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/03/2024 23:59.

08/04/2024, 02:28

Publicado Sentença em 01/03/2024.

07/04/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/04/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Wagner Ramon Menezes Brito Advogado: Felipe Bruno Santana Guimaraes Dias (OAB:BA65271) Sentença: 8053419-77.2020.8.05.0001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: WAGNER RAMON MENEZES BRITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8053419-77.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Homologo, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação do ID 423712245 celebrada nestes autos, movida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. contra WAGNER RAMON MENEZES BRITO. Por conseguinte, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais conforme acordado. Em não havendo disposição nesse sentido, o pagamento das custas serão pro rata. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do NCPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes. Defiro o pedido das transatores e suspendo o processo, nos termos dos artigos 313 inciso II e 922 do CPC, a fim de que se observe voluntariamente as obrigações, comprometendo-se as partes a comunicarem o integral cumprimento do acordo. Decorrido tal prazo, deverá o exequente comunicar acerca da efetivação do pagamento do acordo, sob pena de ser retomado o curso normal do processo. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 23 de fevereiro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

14/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 12:07

Juntada de informação

31/08/2023, 12:05

Juntada de informação

06/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:19

Juntada de informação

16/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:45

Publicado Decisão em 14/06/2022.

16/06/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:57

Outras Decisões

07/06/2022, 23:00

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:14

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:14

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 15:17

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:27

Publicado Despacho em 18/08/2021.

20/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 14:18

Juntada de informações prestadas

17/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 13:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 13:07

Publicado Despacho em 26/02/2021.

08/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 01/12/2020 23:59.

12/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/12/2020 23:59.

12/06/2021, 14:16

Publicado Decisão em 09/11/2020.

11/06/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:27

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 19/11/2020 23:59.

01/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/11/2020 23:59.

01/06/2021, 15:06

Publicado Despacho em 27/10/2020.

31/05/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:15

Publicado Despacho em 11/05/2021.

16/05/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

16/05/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 13:22

Entrega de Documento

10/05/2021, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 20:08

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 24/02/2021 23:59.

12/03/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:49

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 13:34

Publicado Despacho em 01/02/2021.

04/02/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 21:18

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 05/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:28

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/01/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:09

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 16:24

Juntada de outros documentos

06/11/2020, 16:24

Decisão de Saneamento e organização

05/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 09:41

Publicado Despacho em 03/09/2020.

25/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de WAGNER RAMON MENEZES BRITO em 02/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 22:55

Juntada de outros documentos

24/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2020, 13:41

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 00:13

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:36

Publicado Despacho em 04/06/2020.

08/06/2020, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 15:00

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

02/06/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:57

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 09:40

Sentença

•19/09/2025, 19:20

Sentença

•27/02/2024, 21:16

Sentença

•23/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:07

Despacho

•03/03/2023, 14:55

Despacho

•07/02/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 09:44

Decisão

•13/06/2022, 11:57

Decisão

•07/06/2022, 23:00

Despacho

•17/12/2021, 17:43

Despacho

•17/12/2021, 16:49

Despacho

•17/08/2021, 14:18

Despacho

•13/08/2021, 16:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:38

Sentença

•21/09/2025, 19:53

Sentença

•19/09/2025, 19:20

Sentença

•27/02/2024, 21:16

Sentença

•23/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:07

Despacho

•03/03/2023, 14:55

Despacho

•07/02/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 09:44

Decisão

•13/06/2022, 11:57

Decisão

•07/06/2022, 23:00

Despacho

•17/12/2021, 17:43

Despacho

•17/12/2021, 16:49

Despacho

•17/08/2021, 14:18

Despacho

•13/08/2021, 16:32

Despacho

•10/05/2021, 13:22

Despacho

•06/05/2021, 20:08

Despacho

•25/02/2021, 12:17

Despacho

•22/02/2021, 19:49

Despacho

•11/01/2021, 17:09

Decisão

•05/11/2020, 17:31

Despacho

•23/10/2020, 12:42

Despacho

•05/10/2020, 15:21

Decisão

•23/09/2020, 13:41

Despacho

•01/09/2020, 00:13

Despacho

•02/06/2020, 19:57