Execução Fiscal 0814354-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.037,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLEMEM ARAUJO REIS DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:57

Expedição de despacho.

15/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/06/2025, 18:43

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:06

Despacho

•15/09/2025, 13:06

Expedição de despacho.

15/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

30/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:59

Expedição de decisão.

22/01/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:04

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:30

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de CLEMEM ARAUJO REIS DE SANTANA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.

14/03/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

14/03/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clemem Araujo Reis De Santana Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0814354-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLEMEM ARAUJO REIS DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814354-86.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 20:03

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 20:03

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2022, 14:15

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 04:52

Conclusos para despacho

27/10/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Petição

29/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2021, 00:00

Expedição de documento

23/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:52

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•28/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:52

Decisão

•29/06/2022, 16:01

Decisão

•22/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/09/2025, 13:06

Despacho

•15/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:52

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•27/02/2024, 20:03

Decisão

•28/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:52

Decisão

•29/06/2022, 16:01

Decisão

•22/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:00

Despacho

•19/12/2017, 10:47