Embargos à Execução Fiscal 8161784-26.2023.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8161784-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/06/2024 23:59.

04/08/2024, 03:34

Publicado Decisão em 08/05/2024.

19/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

19/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:36

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8161784-26.2023.8.05.0001. Embargante: Amma Todos Os Santhos Divisao Brasil Industria E Comercio Ltda. Advogado: Anna Carla Matos De Menezes (OAB:BA42335) Embargado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8161784-26.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação, Exclusão - ICMS] Parte Ativa: EMBARGANTE: AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Parte Passiva: EMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Da análise do feito vê-se que não pode ter ele seguimento, uma vez que não se deu o preparo das custas iniciais e nem a juntada dos documentos aptos a instruírem a inicial. A Embargante foi devidamente intimada acerca de tal necessidade, tendo passado o prazo assinalado sem manifestação. A conduta omissiva da Postulante gera a consequência do cancelamento da distribuição, como preconiza a lei aplicável à espécie. Do exposto, determinando o cancelamento da distribuição. Inexistindo recurso, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8161784-26.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/02/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

27/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 17:26

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:42

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 19:51