Embargos à Execução Fiscal 8126551-65.2023.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8126551-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:38

Baixa Definitiva

24/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

05/04/2024, 22:26

Publicado Decisão em 01/03/2024.

14/03/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

14/03/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8126551-65.2023.8.05.0001. Embargante: Ripcolor Comercio E Representacao De Consumiveis Para Impressao Digital Ltda - Me Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8126551-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Parcelamento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Da análise do feito vê-se que não pode ter ele seguimento, uma vez que não se deu o preparo das custas iniciais, como certificado. A parte embargante foi devidamente intimada acerca do preparo quanto às despesas processuais, tendo passado o prazo assinalado sem manifestação. A conduta omissiva da Postulante gera a consequência do cancelamento da distribuição, como, aliás, preconiza a lei aplicável à espécie, ainda mais porque não houve pedido/deferimento de gratuidade. Do exposto, em razão da inocorrência do preparo, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Inexistindo recurso, ao arquivo, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8126551-65.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/02/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

27/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

24/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.

21/10/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:58

Gratuidade da justiça não concedida a RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME - CNPJ: 07.928.469/0001-34 (EMBARGANTE).

03/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 20:01

Decisão

•27/02/2024, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Publicado Decisão em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Gratuidade da justiça não concedida a RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME - CNPJ: 07.928.469/0001-34 (EMBARGANTE).

Conclusos para despacho

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