Execução Fiscal 0765391-69.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0765391-69.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

14/01/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOAO ERACHEL CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:48

Publicado Sentença em 01/03/2024.

06/03/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Erachel Cordeiro De Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0765391-69.2013.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOAO ERACHEL CORDEIRO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0765391-69.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2024, 18:37

Expedição de sentença.

27/02/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:36

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO ERACHEL CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(22)