Procedimento Comum Cível 8014572-52.2021.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8014572-52.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/03/2026, 12:33

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de STELINE DIAS SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de STELINE DIAS SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de apelação

21/11/2025, 15:40

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de MC BOMFIM SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Steline Dias Silva Advogado: Joanderson Almeida Dos Santos (OAB:BA57621) Interessado: Condominio Residencial Camacari Life Advogado: Danielson Pinheiro Brito (OAB:BA39644) Advogado: Elizabeth Gueller Gama (OAB:BA50200) Advogado: Maicon Santos Silva (OAB:BA66727) Advogado: Rebeca Marques Da Mota Santana (OAB:BA39740) Advogado: Samuel De Souza Goes (OAB:BA73139) Interessado: Mc Bomfim Servicos Prediais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8014572-52.2021.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] INTERESSADO: STELINE DIAS SILVA INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMACARI LIFE, MC BOMFIM SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8014572-52.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc... Em prosseguimento do feito, observa-se que a parte ré, em sua peça de defesa, requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para viabilizar apreciação do pedido, determinou-se que a ré trouxesse aos autos documentos aptos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica (ID185912051). Certidão de ID243151778, atesta o decurso do prazo in albis pela acionada. Vieram os autos conclusos. O Condomínio réu não logrou êxito em comprovar sua condição de carência financeira, conforme determinado na decisão acima mencionada. Deveras, verifica-se que, apesar de devidamente intimado para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, o réu quedou-se inerte, conforme ID243151778, não logrando êxito, portanto, na comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, por ausência de prova acerca da hipossuficiência econômica alegada. Em prosseguimento, no que tange à ilegitimidade passiva arguída pelo Condomínio-réu, a mesma confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual será apreciada por ocasião da sentença. Dou o feito por saneado. Digam as partes se ainda há provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as, sob pena de indeferimento. Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação ensejará no julgamento antecipado do mérito. Considerando a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo Condomínio-réu, inverto o ônus da prova com lastro no §1º do art.373 do CPC. P. I. CAMAçARI, 01 de setembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Steline Dias Silva Advogado: Joanderson Almeida Dos Santos (OAB:BA57621) Interessado: Condominio Residencial Camacari Life Advogado: Danielson Pinheiro Brito (OAB:BA39644) Advogado: Elizabeth Gueller Gama (OAB:BA50200) Advogado: Maicon Santos Silva (OAB:BA66727) Advogado: Rebeca Marques Da Mota Santana (OAB:BA39740) Advogado: Samuel De Souza Goes (OAB:BA73139) Interessado: Mc Bomfim Servicos Prediais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8014572-52.2021.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] INTERESSADO: STELINE DIAS SILVA INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMACARI LIFE, MC BOMFIM SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8014572-52.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc... Em prosseguimento do feito, observa-se que a parte ré, em sua peça de defesa, requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para viabilizar apreciação do pedido, determinou-se que a ré trouxesse aos autos documentos aptos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica (ID185912051). Certidão de ID243151778, atesta o decurso do prazo in albis pela acionada. Vieram os autos conclusos. O Condomínio réu não logrou êxito em comprovar sua condição de carência financeira, conforme determinado na decisão acima mencionada. Deveras, verifica-se que, apesar de devidamente intimado para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, o réu quedou-se inerte, conforme ID243151778, não logrando êxito, portanto, na comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, por ausência de prova acerca da hipossuficiência econômica alegada. Em prosseguimento, no que tange à ilegitimidade passiva arguída pelo Condomínio-réu, a mesma confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual será apreciada por ocasião da sentença. Dou o feito por saneado. Digam as partes se ainda há provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as, sob pena de indeferimento. Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação ensejará no julgamento antecipado do mérito. Considerando a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pelo Condomínio-réu, inverto o ônus da prova com lastro no §1º do art.373 do CPC. P. I. CAMAçARI, 01 de setembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de STELINE DIAS SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELINE DIAS SILVA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de MC BOMFIM SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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