Execução Fiscal 8012283-75.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2019

Valor da Causa

R$ 621,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALGE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CRISTINA VOIGT COUTINHO

CPF

Reu

MARINA MAYER VOIGT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:08

Baixa Definitiva

13/06/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de CRISTINA VOIGT COUTINHO em 24/04/2024 23:59.

26/05/2024, 20:27

Decorrido prazo de MARINA MAYER VOIGT em 24/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ALGE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

02/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de MARINA MAYER VOIGT em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:00

Expedição de Carta.

21/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de CRISTINA VOIGT COUTINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:08

Baixa Definitiva

13/06/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:08

Sentença

•23/02/2024, 18:43

04/06/2024, 10:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de CRISTINA VOIGT COUTINHO em 24/04/2024 23:59.

26/05/2024, 20:27

Decorrido prazo de MARINA MAYER VOIGT em 24/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ALGE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

02/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de MARINA MAYER VOIGT em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:00

Expedição de Carta.

21/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de CRISTINA VOIGT COUTINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alge Tecnologia Industrial E Comercio Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cristina Voigt Coutinho Executado: Marina Mayer Voigt Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012283-75.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de CRISTINA VOIGT COUTINHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARINA MAYER VOIGT em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 20:03

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

04/01/2024, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 09:29

Expedição de Carta.

04/10/2023, 09:28

Expedição de Carta.

04/10/2023, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 23:34

Conclusos para decisão

11/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 21:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/05/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

17/05/2020, 09:26

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

17/04/2020, 06:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/04/2020, 06:51

Juntada de carta via ar digital

17/04/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 07:41

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 20:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:43

Decisão

•03/03/2023, 23:34

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 09:26

Despacho

•11/12/2019, 07:41