Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes Da Silveira (OAB:RJ087849-A)
Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060704-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (OAB:RJ087849-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Conforme se afere da certidão de julgamento de ID 55481997, acostada aos autos do Agravo Interno nº 8060704-87.2021.8.05.0001.2.AgIntCiv, “Inicialmente deu-se provimento ao recurso por maioria, nos termos do voto divergente da Desa. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda (Juíza Substituta). Foram convocados o 4º e o 5º julgadores para composição da turma ampliada, Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Des. Geder Luiz Rocha Gomes, que acompanharam divergência. Resultado definitivo: Recurso Provido, por maioria. Desa. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda (Juíza Substituta) designada para lavrar o acórdão”.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8060704-87.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Ante o exposto, tendo sido vencido este Relator, deverá a relatoria deste processo ser transferida para o(a) Desembargador(a) designado(a) para redigir o acórdão, nos termos do § 9º do art. 160 do RITJBA. Publique para efeitos de intimação. Salvador, 02 de maio de 2024. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR