Execução Fiscal 0721574-81.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0721574-81.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO RAMOS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:08

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcio Ramos Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0721574-81.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARCIO RAMOS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0721574-81.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/02/2024, 18:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:15

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:08

Sentença

•27/02/2024, 18:03

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARCIO RAMOS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(24)