Execução Fiscal 0720471-39.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 396,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUCIENE MOREIRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:08

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:24

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:08

Sentença

•27/02/2024, 18:17

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.

01/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/05/2026, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:08

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luciene Moreira Barreto Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0720471-39.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUCIENE MOREIRA BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0720471-39.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 27 de fevereiro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/02/2024, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:14

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:04

Publicado Intimação automática de migração em 17/11/2020.

26/06/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:04

Despacho

•13/02/2023, 11:04