Procedimento Comum Cível 0574733-66.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0574733-66.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Carlos Vieira Do Sacramento Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114) Interessado: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0574733-66.2017.8.05.0001 DECISÃO INTERESSADO: JOSE CARLOS VIEIRA DO SACRAMENTO em face de INTERESSADO: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifica-se que decisões de ID. 415641023 e 422429025 determinou a realização de perícia e arbitrou os honorários do perito em R$800,00 (oitocentos reais), cujo valor já fora depositado pelo réu (ID. 423969133). Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/02/2024 às 10h30, conforme ID. 424772221. O expert nomeado, Sr. Alexandre Vasconcelos Meirelles, com registro profissional nº 15268-BA, não respondeu à nomeação, conforme certidão de ID.427109069. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de resposta tempestiva à designação para atuar como perito do Juízo, destituo o Sr. Alexandre Vasconcelos Meirelles, com registro profissional nº 15268-BA. Determino a expedição de ofício ao E. Tribunal de Justiça da Bahia para tomar conhecimento da desídia do perito cadastrado no Sistema de Apoio à Perícias Judiciais e, em sendo o caso, adotar medidas cabíveis para retirada do sistema. Nomeio, em substituição, como perito do juízo, o Sr. JOSAFAT NADIER RIGAUD, com registro profissional nº 5428/CREMEB, para que cumpra seu mister no prazo de 30 (trinta) dias. O Sr. Perito deverá designar data, horário e local para realização do ato técnico, a fim de que as partes possam ser previamente avisadas, advertindo-as que devem adotar as providências necessárias para comunicação/notificação dos assistentes técnicos. Deve o autor comparecer à perícia designada munido de exames e relatórios médicos e trajar vestimentas adequadas para a realização do exame pericial. Apresentado o aceite à nomeação, habilite-se o referido perito no sistema judicial, de modo a propiciar o acesso irrestrito a todos os documentos constantes nos autos, inclusive quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo. Redesigne-se a audiência após apresentação do laudo pericial e manifestação das partes, inclua-se o feito em pauta, visando a realização de audiência de instrução e julgamento, sem necessidade de nova conclusão para este fim. Confiro ao presente força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador-BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito TMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0574733-66.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] ajuizada por

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DO SACRAMENTO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 30/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DO SACRAMENTO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Luciano Machado bispo em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DO SACRAMENTO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DO SACRAMENTO em 06/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/03/2026 10:00 em/para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(25)