Reintegração / Manutenção de Posse 0506323-57.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ELIANA LEAO DE JESUS

CPF

Autor

FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS

CPF

Reu

VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ATUAIS INQUILINOS

Reu

LEONARDO SCHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WANDERLEY ESBERARD

OAB/BA 39669·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

OAB/BA 6647·CPF·Representa: Autor

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA

OAB/BA 30360·CPF·Representa: Réu

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB/BA 20532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

16/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de procuração

09/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(145)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:15

27/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

16/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de procuração

09/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:10

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2025, 01:13

Publicado Decisão em 08/10/2025.

18/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 08:26

Expedição de decisão.

06/10/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS em 17/10/2024 23:59.

18/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIO em 17/10/2024 23:59.

18/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/11/2024, 22:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:33

Publicado Despacho em 26/09/2024.

29/09/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eliana Leao De Jesus Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Parte Re: Vdl Schio Incorporadora Ltda Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Leonardo Schio Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Frederico Frank Silveira Barros Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Atuais Inquilinos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0506323-57.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PARTE AUTORA: ELIANA LEAO DE JESUS Advogado(s): MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (OAB:BA6647) PARTE RE: VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA e outros (3) Advogado(s): VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360) DESPACHO Intimem-se os réus para, no prazo de 15 dias, juntarem as certidões de trânsito em julgado dos processos mencionados na contestação, a fim de que seja apreciada a alegação de coisa julgada. Após, conclusos para decisão. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0506323-57.2018.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

05/04/2024, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

14/03/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

14/03/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Eliana Leao De Jesus Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Parte Re: Vdl Schio Incorporadora Ltda Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Leonardo Schio Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Frederico Frank Silveira Barros Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Parte Re: Atuais Inquilinos Ato Ordinatório: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0506323-57.2018.8.05.0150 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: ELIANA LEAO DE JESUS PARTE RE: VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA, LEONARDO SCHIO, FREDERICO FRANK SILVEIRA BARROS, ATUAIS INQUILINOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0506323-57.2018.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. Lauro de Freitas, BA, data da assinatura digital. Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 13:17

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2024, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

02/02/2024, 01:19

Expedição de mandado.

19/12/2023, 19:31

Expedição de mandado.

19/12/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 19:25

Expedição de despacho.

19/12/2023, 19:25

Expedição de despacho.

19/12/2023, 19:25

Expedição de despacho.

19/12/2023, 19:25

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:30

Decorrido prazo de VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de ATUAIS INQUILINOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:46

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 12:06

Expedição de despacho.

14/09/2023, 12:06

Expedição de despacho.

14/09/2023, 12:06

Expedição de despacho.

14/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de ELIANA LEAO DE JESUS em 29/03/2023 23:59.

11/06/2023, 05:57

Publicado Decisão em 07/03/2023.

08/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023

08/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 20:04

Expedição de decisão.

04/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2023, 20:04

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2023, 02:01

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2023, 00:32

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2023, 02:09

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 10:18

Expedição de decisão.

14/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

26/11/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 22:03

Expedição de intimação.

22/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL WANDERLEY ESBERARD em 16/12/2020 23:59:59.

08/02/2021, 00:04

Audiência justificação prévia cancelada para 03/02/2021 10:00.

01/02/2021, 11:05

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 07:49

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 07:14

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

07/12/2020, 07:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 07:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 07:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 07:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 07:14

Audiência justificação prévia designada para 03/02/2021 10:00.

07/12/2020, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 21:30

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2020, 20:01

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2020, 20:01

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2020, 20:01

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 19:00

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

08/04/2020, 19:00

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 18:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 18:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 18:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 18:31

Audiência justificação designada para 08/09/2020 10:00.

08/04/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/05/2019, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2019, 11:11

Publicado Intimação em 14/03/2019.

17/05/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2019, 11:47

Petição

01/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/11/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Decisão

•06/10/2025, 15:05

Decisão

•06/10/2025, 15:05

Despacho

•28/03/2025, 15:10

Despacho

•28/03/2025, 15:10

Despacho

•24/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Despacho

•14/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 20:04

Decisão

•14/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:15

Decisão

•06/10/2025, 15:05

Decisão

•06/10/2025, 15:05

Despacho

•28/03/2025, 15:10

Despacho

•28/03/2025, 15:10

Despacho

•24/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Despacho

•14/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 20:04

Decisão

•14/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:46

Despacho

•05/11/2018, 08:20

Despacho

•29/05/2018, 09:24