Agravo Interno Cível 8034669-59.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 180.750,15

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BARROS TEIXEIRA PAROLIN

OAB/BA 63946·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA

OAB/BA 63958·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

JACIRA NOGUEIRA AYRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 07:51

Baixa Definitiva

22/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA DE SÃO PEDRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de JACIRA NOGUEIRA AYRES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:59

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 20:09

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:17

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 07:51

Baixa Definitiva

22/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA DE SÃO PEDRO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 20:08

Decisão

•26/05/2023, 14:01

30/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de JACIRA NOGUEIRA AYRES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:59

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 20:09

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:43

Incluído em pauta para 24/10/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

02/10/2023, 17:43

Retirado de pauta

25/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:10

Incluído em pauta para 18/09/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2023, 16:00

Solicitado dia de julgamento

01/09/2023, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:20

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de JACIRA NOGUEIRA AYRES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA DE SÃO PEDRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:55

Publicado Decisão em 29/05/2023.

07/06/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2023, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2022, 15:19

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 18:13

Distribuído por dependência

14/09/2022, 18:13

Decisão

•26/05/2023, 12:36

Despacho

•06/02/2023, 11:59

Despacho

•06/02/2023, 11:08

Despacho

•21/09/2022, 16:23

Despacho

•21/09/2022, 16:18

Outros documentos

•15/09/2022, 11:04

Outros documentos

•14/09/2022, 18:13